PROCESSOS DO INSS
PROCESSOS DO INSS RESPONDEM POR QUASE METADE DOS VALORES DOSPRECATÓRIOS
Do total de precatórios, R$ 22,2 bi estão relacionados à Previdência; adiar os pagamentos pode afetar também cidadãos ou empresas que tiveram imóvel desapropriado pela União. O Estado de S.Paulo30 de setembro de 2020
BRASÍLIA - Um adiamento no pagamento de precatórios federais (valores devidos após sentença definitiva pela Justiça) pode afetar desde cidadãos ou empresas que tiveram imóvel desapropriado pela União até aposentados e pensionistas do INSS que reclamam parte de seu benefício. Além disso, quase um terço dos valores previstos no Orçamento de 2021 está reservados para as chamadas requisições de pequeno valor (RPVs), que resultam em pagamentos de até 60 salários mínimos (R$ 62,7 mil).
Cálculos recentes mostram que R$ 17,2 bilhões estão programados para essas requisições de pequeno valor, a maior parte (R$ 13,2 bilhões) relacionados a ações envolvendo Previdência e assistência social. Do total de precatórios, R$ 22,2 bilhões estão relacionados a benefícios previdenciários. Os precatórios envolvem diferenças não pagas de aposentadorias e pensões de segurados do INSS, dívidas do governo por mudanças passadas em planos econômicos, reajustes não dados a servidores e indenizações por desapropriações.
Em julho deste ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu uma recomendação aos setores administrativos responsáveis pela gestão dos precatórios no Judiciário que envidassem esforços para otimizar os pagamentos “tendo em vista a importância econômica e social que tais medidas podem acarretar ao regular funcionamento da economia brasileira e na sobrevivência das famílias, notadamente em momento de pandemia de covid-19”. A perspectiva de maior demora nos pagamentos desses precatórios também pode prejudicar o “mercado secundário” desses créditos. Uma pessoa que tenha valores a receber, mas precisa do dinheiro imediatamente, pode vender seu direito ao recebimento com um desconto (chamado deságio), hoje na casa de 20%.